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Projeto que afrouxa regras para partidos pode ser votado hoje

17 de Setembro de 2019
06:00
Marcos Oliveira/Agncia Senado

O Senado pode votar, nesta tera-feira, 17, um projeto de lei que afrouxa regras para partidos polticos, abrindo margem para aumentar a quantidade de dinheiro pblico s legendas e flexibilizando normas de prestao de contas. Alm disso, a proposta permite que advogados e escritrios de contabilidade sejam pagos com dinheiro dos partidos. A proposta foi aprovada na Cmara no ltimo dia 4 e entrou na pauta do Senado na quarta-feira, 11. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou votar o texto no mesmo dia no plenrio, mas cancelou a votao aps ser pressionado por um grupo de senadores contrrios ao projeto. A matria est na pauta novamente da sesso desta tera-feira, 17. Uma reunio de lderes partidrios no meio da tarde deve definir os rumos do projeto. Se entrar diretamente no plenrio, a votao vai de encontro a um acordo de Alcolumbre com lderes que prev a anlise de qualquer projeto em pelo menos uma comisso. O relator da proposta, Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou um parecer dando aval ao texto aprovado na Cmara e rejeitando todas as emendas no Senado. "A cada eleio, o Congresso Nacional deve buscar aprimorar o processo eleitoral, de modo que ele traduza, da melhor forma possvel, a vontade do eleitor. Nosso papel, como legisladores, o de fixar regras claras e transparentes para o processo, ao mesmo tempo em que se garanta igualdade de oportunidades aos candidatos e o fortalecimento dos partidos polticos", escreveu o senador no parecer. Atualmente, o fundo eleitoral tem valor determinado por, no mnimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, alm da compensao fiscal de propaganda partidria na TV e rdios. O texto aprovado deixa indefinido o montante das emendas que comporo esse fundo - determinado pela Lei Oramentria Anual (LOA) -, abrindo margem para que a quantia ultrapasse os atuais 30%. Caber ao relator do projeto de lei da LOA estabelecer o valor. Outro ponto que causa polmica a permisso para que advogados e contadores que prestam servios para filiados - inclusive aqueles acusados de corrupo - sejam pagos com verba partidria O projeto retira do limite de gastos das campanhas eleitorais esses pagamentos. Um grupo de entidades que defendem transparncia partidria emitiu uma nota tcnica avaliando que o dispositivo abre margem para prticas de caixa dois e lavagem de dinheiro. O lder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou uma emenda para alterar o trecho, retirando os processos que podem acarretar inelegibilidade da possibilidade de pagamento com a verba pblica. "Acho que, com essa emenda, resolve o problema e tiramos a infeco que estava gerando essa febre. No tem porque no aprovar", disse o senador ao Broadcast Poltico, sistema de notcias em tempo real do Grupo Estado, fazendo referncia polmica em torno do projeto. Outro ponto do projeto permite que o partido poltico apresente a prestao de contas por meio de qualquer sistema de contabilidade disponvel no mercado. A permisso afrouxa a legislao atual, que exige as informaes padronizadas em um sistema de prestao de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pressa Para que as regras sejam vlidas nas eleies municipais do ano que vem, a nova lei precisa estar aprovada e sancionada um ano antes do pleito, cujo primeiro turno ocorre em 3 de outubro. "Melhorias pontuais no PL n 5.029, de 2019, tero o condo de colocar a perder os benefcios de todo o projeto para o processo eleitoral do ano que vem", escreveu o relator no parecer. Grandes partidos querem que o projeto seja aprovado imediatamente. "Os partidos esto muito preocupados porque a eleio municipal pressupe uma eleio em cada uma das cidades brasileiras, talvez a eleio mais cara que o Pas tenha. Tirando o autofinanciamento, que poucos podem fazer, a nica forma de financiar essa eleio com fundo partidrio e fundo eleitoral. No tem outro mecanismo", comentou o lder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). "Todos ns estamos sendo procurados pelas nossas bases em funo dessa eleio." O lder do MDB contesta o argumento de que o projeto abriria margem para caixa dois eleitoral. "Claro que ter sempre exceo regra, mas eu acho muito difcil. O problema no est no recurso oficial, o problema est em recriar o caixa dois. Para ter um financiamento transparente, ele precisa ser previsto em lei e da forma como est posta." Contrariando o lder do partido, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) se posicionou contra a proposta. "Voc concordaria com um projeto que dificulta a transparncia e a fiscalizao dos recursos dos fundos partidrio e eleitoral e que permite o uso, sem limite de valor, desse dinheiro pblico na contratao de advogados para a defesa de partidos e polticos?", escreveu no Twitter, declarando em seguida ser contra o texto. Um grupo de senadores, formado pelo ncleo conhecido como "lavajatista" e por legendas do bloco da oposio, como Rede e Cidadania, tenta barrar o projeto. Esse grupo calcula ter 22 votos contra a proposta, o que no seria suficiente para impedir a aprovao. A estratgia, ento, tentar obstruir a votao e arrastar a tramitao at que o Senado no consiga mais aprovar as regras a tempo para a prxima eleio. "Vamos trabalhar para faz-lo prescrever", disse o lder da minoria na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Fonte: Correio do Estado

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