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Bolsonaro sanciona lei que amplia porte de arma na zona rural

17 de Setembro de 2019
20:00
Carolina Antunes/PR/Flickr

No primeiro dia de retorno ao cargo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta tera-feira, 17, a posse estendida de arma de fogo em reas rurais. A nova regra permite carregar a arma por toda a propriedade, e no apenas na sede do imvel rural como era previsto. Em processo de recuperao aps passar por uma cirurgia, Bolsonaro sancionou a proposta durante evento fechado no Palcio da Alvorada, uma das residncias oficiais da Presidncia. Ministros e parlamentares participaram da breve cerimnia, que durou cerca de meia hora. Entre os participantes do encontro, estavam os ministros Fernando Azevedo (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurana Institucional (GSI). Tambm estiveram presentes parlamentares como o deputado Affonso Hamm (PP-RS), relator da medida na Cmara, e o senador Marcos Rogrio (DEM-RO), autor do texto. O projeto sancionado pelo presidente nesta tera permite que residentes em rea rural tenham assegurada a posse de armas de fogo em toda a extenso da rea rural. "Trata-se de salutar proposio legislativa, na medida em que confere segurana jurdica e impede divergncias interpretativas, conferindo ao proprietrio o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural", diz trecho da justificativa para a sano. Bolsonaro, que retomou o mandato hoje aps alguns dias em recuperao por causa de uma cirurgia, passou toda a manh no Alvorada, uma das residncias oficiais da Presidncia. O primeiro compromisso do dia foi um encontro com o ministro da Justia, Sergio Moro, que no constou na agenda oficial das autoridades. Evento Durante a cerimnia, Bolsonaro fez um apelo a deputados e senadores para ajudarem na aprovao da proposta do governo que amplia para 40 pontos o limite para suspenso da carteira de motorista. Segundo Affonso Hamm, Bolsonaro estava com "dificuldade" para falar e os assessores demonstraram preocupao com ele durante toda a cerimnia. Apesar disso, o presidente fez questo de sancionar a proposta hoje com a presena de representantes do Congresso. "Ele falou com muito esforo. At fez brincadeiras", contou. Sano O presidente tambm sancionou outras trs medidas, entre elas uma que dispe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento de custos relacionados aos servios de sade prestados pelo Sistema nico de Sade (SUS) s vtimas de violncia domstica e familiar. Outro projeto sancionado estabelece o direito de mes amamentarem seus filhos durante a realizao de concursos pblicos na administrao pblica direta ou indireta. A lei prev que a me dever indicar um acompanhante que ser responsvel pela guarda da criana. Ela poder amamentar o filho por 30 minutos a cada duas horas. Fonte: Correio do Estado

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