Distribuidoras, que querem taxar pequenos, aumentam receitas com energia solar
Procedimento é para burlar lei que proíbe distribuidoras de serem geradoras
As holdings de distribuição de energia elétrica estão usando subsidiárias para aumentar suas receitas por meio da geração de energia solar, enquanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer taxar os pequenos geradores pelo uso da rede de distribuição. Este procedimento é para burlar a legislação que proíbe as distribuidoras de serem geradoras. Este foi uma das constatações da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados por solicitação do deputado federal Beto Pereira (PSDB/MS), que questionou o representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) sobre este procedimento. O parlamentar sul-mato-grossense enfatizou que “embora a Aneel queira taxar os pequenos produtores de energia solar pelo uso da rede de distribuição de energia e encargos, a empresas distribuidoras estão ‘negociando’ a energia solar com a promessa de redução na tarifa”, citando várias empresas que oferecem abatimento na conta de energia que varia de 50% a 60%. O representante da Abradee, Carlos Mattar, explicou que as distribuidoras são impedidas legalmente de atuar na geração, por isso “existem grupos do setor de energia que estão abrindo empresas para a atividade de geração, área que não podem atuar. Os grupos empresariais fazem um negócio da geração distribuída pelas empresas da holding”. Os deputados sul-mato-grossenses Dagoberto Nogueira (PDT) e Rose Modesto (PSDB) enfatizaram que os pequenos geradores de energia solar não podem ser prejudicados. “Temos de garantir a produção de energia solar, o setor tem aumentado a contração de trabalhadores e fortalece as economias dos municípios onde estão instaladas”, enfatizou Modesto. Para Nogueira, “temos de assegurar que o investidor tenha condições de recuperar seu investimento. Não pode haver quebra de contrato, como o Governo quer fazer agora ao reduzir o período de direito que o gerador de energia ficaria isento da taxação proposta pela Aneel”. Por esse motivo, Beto Pereira falou que vai apresentar um requerimento na Comissão de Defesa do Consumidor intimando o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a comparecer no colegiado para explicar qual é a política da pasta na geração de energia solar. Fonte: Correio do Estado