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Prefeitura levantou R$ 76 milhões com o Refis

Programa estendeu prazo e “salvou” fisco municipal em ano difícil

03 de Janeiro de 2020
09:00
Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado

Em 2019, a Prefeitura Municipal de Campo Grande realizou duas edições do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis; ambas tiveram o prazo estendido e o valor recuperado aos cofres do município ficou em R$ 76 milhões. De acordo com o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, o ano foi de muitas dificuldades para o fisco municipal. “Tem sido assim desde o começo da gestão, e 2019 não fugiu à regra, mas eu considero que a gente passou com êxito. Pagamos todas as folhas em dia, ficamos adimplentes com nossos servidores ativos e inativos, pagamos o 13° – sei que é uma obrigação, mas, considerando que tem tantas cidades que não conseguiram pagar, ter pago em dia nós consideramos uma grande vitória”, afirmou. Para cumprir com as obrigações e pagar dentro do previsto o funcionalismo, a administração municipal realizou dois Refis em 2019. A primeira edição, considerando o período de prorrogação, foi realizada do dia 1° de julho até 10 de setembro. No período, retornaram para os cofres do município R$ 36,6 milhões. A segunda edição do programa, denominada Refis Natalino, teve início no dia 11 de novembro e foi estendida até 23 de dezembro. Neste intervalo, foram arrecadados R$ 39,4 milhões. “O Refis foi, sim, um grande sucesso. Nas duas edições de 2019, tivemos uma recuperação de R$ 76 milhões, que é um valor bastante expressivo”, disse o secretário. O programa de renegociação incluiu todos os tributos cobrados pelo município – Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis (ITBI), taxas públicas e, principalmente, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Foram incluídas parcelas vincendas de quaisquer créditos tributários e não tributários decorrentes de saldos remanescentes de parcelamento ou reparcelamento. Os contribuintes que tinham débitos com a prefeitura por multas ambientais, por não ter limpado terreno ou não ter ligado a rede de esgoto da residência com a rede da rua, por exemplo, também conseguiram desconto no Refis. Na edição natalina, havia a possibilidade de renegociação das dívidas correntes de 2019. RECURSO EXTRA Outro recurso aguardado pela prefeitura era o repasse do leilão da cessão onerosa do Pré-Sal, realizado em 6 de novembro. As prefeituras sul-mato-grossenses e o governo do Estado receberam da União R$ 200,5 milhões no dia 31 de dezembro de 2019, para quitar dívidas com a Previdência ou fazer investimentos. São R$ 77,9 milhões para os gestores municipais e outros R$ 122,6 milhões para o Executivo estadual. Para as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul, serão R$ 77,9 milhões, sendo o maior valor para Campo Grande, com R$ 8,175 milhões, seguido por Dourados, com R$ 3,936 milhões; Três Lagoas, com R$ 2,589 milhões; e Corumbá, com R$ 2,437 milhões. Ao todo, 24 municípios vão receber mais de R$ 1 milhão, e outros 26, o menor valor de repasse, que é R$ 457 mil. Segundo o secretário, o valor do repasse para a Capital foi decepcionante. “Recebemos R$ 8 milhões. Entre as capitais, fomos os que menos receberam. Inclusive algumas cidades bem menores que Campo Grande, que não são capitais, receberam mais recursos que nós. Foi uma decepção o valor, ainda que seja considerável o dinheiro, porque era inesperado”, disse Pedrossian Neto. PREJUÍZO Entre os prejuízos de 2019, a prefeitura citou a queda de 10,01% no índice definitivo de participação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o secretário de Finanças do município, a redução do repasse trará um decréscimo de R$ 3,7 milhões ao mês para o município. “É uma perda considerável na nossa receita do ICMS, que é a principal receita mensal, então é uma preocupação muito grande. Estamos buscando alternativas para compensar essa perda. Vamos continuar fazendo esse trabalho de aumento na eficiência da arrecadação dos tributos próprios. Vamos continuar o diálogo institucional com o governo do Estado para mitigar essa redução dos repasses”, considerou Pedrossian Neto. Fonte: Correio do Estado

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