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Fechado desde 2016, aterro interditado vai virar parque no Noroeste

Projeto começou a ser desenvolvido em 2017, enquanto Capital era tomada pelo lixo

25 de Janeiro de 2020
14:56
Foto: Álvaro Rezende/Correio do Estado

Desativado por decisão judicial em dezembro de 2016, o aterro de resíduos sólidos do Jardim Noroeste, em Campo Grande, vai se tornar um parque. Para viabilizar a obra, a prefeitura incluiu esse serviço em um pacote de obras de drenagem e pavimentação financiado através de um empréstimo de R$ 45 milhões. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Rudi Fiorese, a área de lazer será construída em cima do entulho. “Vamos acomodar esse material e construir em cima do platô. Também limparemos o que for possível para recuperar essa área”, explicou. O parque terá pista de caminhada, campo de futebol, pista de skate e outras opções, conforme o secretário. Ainda não há prazo para o início das obras, já que ainda deve ser aberta licitação. O Correio do Estado noticiou em dezembro de 2019 que a prefeitura enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para pedir autorização para contratar empréstimo de R$ 45 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), na linha “Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Segundo o texto, os recursos serão investidos em drenagem e pavimentação dos bairros Rita Vieira, Vilas Boas, Parque Dallas, Oliveira I e III, além do parque no Jardim Noroeste. A proposta foi aprovada na última sessão de 2019 da casa de leis, em regime de urgência, e sancionada em 23 de dezembro pelo prefeito Marcos Trad (PSD). HISTÓRICO O aterro de entulhos e restos de construção civil foi por muito tempo o único para descarte desses e de outros resíduos sólidos. Em outubro de 2015, o Correio do Estado noticiou que a Capital foi tomada por vários locais de descarte irregulares. Devido à distância, dependendo da região, a população acabava despejando esses restos em locais impróprios. Na época, a Prefeitura de Campo Grande não fiscalizava as ruas tomadas por lixos e entulhos, porém, conta com a ajuda da própria população para que os culpados sejam denunciados e punidos. Os resíduos eram a forma de sustento de muitos trabalhadores do local e, na disputa pelos melhores materiais, os catadores trabalhavam sem condições mínimas de segurança. Para não perder tempo, os catadores subiam nos caminhões para se anteciparem do tipo de material que seria depositado, para assim começarem a seleção. Essa insegurança, além da falta de controle efetivo de entrada e saída do aterro levou a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande a interditar o local em 9 de dezembro de 2016. Além disso, foi constatado a disposição inadequada de resíduos em diversos pontos do aterro, tais como sucatas, lixo doméstico, lâmpadas, pneus e resíduos eletrônicos. Outra irregularidade é a prática de queima a céu aberto. Anteriormente, a prefeitura e o Ministério Público haviam firmado Termo de Ajustamento de Contuda (TAC) para regularizar a área. A ação tramita desde 2011 e o acordo foi vencido em 2010. Com essa e outras irregularidades, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) impetrou ação, que acabou acatada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho. Em janeiro de 2017, a prefeitura decidiu que não reabriria e o aterro de entulhos e iria incentivar o encaminhamento dos resíduos para as duas empresas que recebem esse tipo de material, conforme preveem as leis ambientais. Anteriormente, o município recorreu para reabrir a área, mas desistiu. Como consequência, a Capital foi tomada por áreas de descarte irregular. Como mostrou o Correio do Estado em setembro de 2017, a interdição do aterro deixou 3.800 caçambas sem destino, pois, o local era o único destino “oficial” para as mais de 1.400 toneladas diárias de Resíduos da Construção Civil (RCC) produzidas diariamente na cidade. Após a interdição, a opção era pagar pelo menos R$ 70 para descartar o lixo em aterros de três empresas. No mês seguinte, a prefeitura revelou que estava desenvolvendo um projeto para construir um parque no local do aterro fechado no Jardim Noroeste.“Queremos devolver o prejuízo que essas pessoas tiveram. Muitos compraram lotes na região. Sem contar com a situação que o povo vive lá”, disse na época o titular da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Antônio Lacerda. Quanto ao descarte de resíduos, a situação só começou a melhorar com a instalação de novos ecopontos. O segundo da cidade foi inaugurado em agosto de 2018, no Jardim Noroeste. O processo de instalação dos ecopontos em Campo Grande ficou travado por mais de quatro anos por questões burocráticas. A construção de ecopontos na cidade faz parte do contrato firmado entre o Executivo e o Consórcio CG Solurb e a medida visa diminuir o descarte irregular de itens como sofá, geladeiras e computadores em terrenos ou ruas. Em fevereiro de 2019, o terceiro local foi inaugurado, no bairro Nova Lima, região norte da Capital. Fonte: Correio do Estado

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