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TJ reformula decisão de juíza e aceita denúncia contra PMs acusados de matar menino de 10 anos em 2016 em SP

Segundo Ministério Público, Tribunal de Justiça tornou 5 PMs réus no caso que apura a morte do garoto Ítalo, morto durante perseguição com tiro na cabeça ao furtar carro no Morumbi. Em 2018, juíza havia rejeitado denúncia alegando 'legítima defesa'.

24 de Agosto de 2020
23:13
Foto: TV Globo/Reprodução

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformulou no mês passado a decisão de uma juíza e aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) contra cinco policiais militares no caso do menino Ítalo, que foi morto com um tiro na cabeça, aos 10 anos de idade, durante perseguição policial após ter furtado um carro com um amigo de 11. Isso ocorreu em 2 de junho de 2016, na região do Morumbi, área nobre da Zona Sul da capital paulista. A defesa dos agentes da Polícia Militar (PM), que agora se tornaram réus no processo, informou nesta segunda-feira (24) ao G1 que irá recorrer da decisão. O Ministério Público (MP) acusava dois agentes da Polícia Militar (PM) de participarem diretamente do assassinato de Ítalo Ferreira de Jesus de Siqueira e de terem alterado a cena do crime para simular um suposto confronto juntamente com mais três PMs. A acusação oferecida pelo promotor Fernando César Bolque, em setembro de 2018, foi negada à época pela juíza Debora Faitarone, do 1º Tribunal do Júri do Fórum da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. Mas como o MP recorreu ao TJ, que em julho deste ano reconsiderou a decisão da primeira instância, aceitando a acusação, os dois PMs se tornaram réus no processo. Bolque acusa os policiais Otávio de Marqui e Israel Renan Ribeiro da Silva por homicídio doloso (com intenção de matar), e Daniel Guedes Rodrigues, Lincolnl Alves e o soldado identificado apenas como Adriano por fraude processual. O MP também acusou Otávio e Israel pela fraude. "A Justiça aceitou nossos argumentos e mandou receber a denúncia. A juíza havia rejeitado a denúncia e eu recorri pedindo que fosse recebida pelo Tribunal. O próprio Tribunal já recebeu a denúncia", falou Bolque, nesta segunda-feira (24) ao G1. Ainda segundo o promotor do caso, a juíza Débora foi afastada pelo TJ-SP por outros motivos não divulgados. E, por isso, não irá mais cuidar do caso do menino Ítalo. "Ainda não sei quem vai tocar o processo. Estão em quatro juízes lá na Vara", disse. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça para saber por qual motivo a juíza Débora foi afastada e aguarda um posicionamento. 'Legítima defesa' Quando recusou a denúncia feita pelo MP no caso do menino Ítalo, a juíza Debora havia escrito na sua decisão que os agentes atiraram agiram em “legítima defesa”. Ela havia argumentado que Ítalo atirou duas vezes contra os policiais e se preparava para efetuar o terceiro disparo, quando os PMs dispararam ao ver um “clarão” dentro do Terios Daihatsu roubado. “Objetivando-se defender-se de uma possível agressão, empunhou sua pistola e viu um clarão, seguido de um estampido, oportunidade em que efetuou um único disparo”, se manifestou Debora sobre o PM Otávio, que estava numa moto e foi o responsável pelo tiro que matou Ítalo. “Abriu as portas do veículo Daihatsu e constatou que o condutor era uma criança [Ítalo] e que havia outra criança [amigo de Ítalo], no banco traseiro”. “Ainda que o terceiro disparo por parte de Ítalo não tivesse ocorrido, os policiais Otávio Marqui e Israel da Silva estariam amparados pela legítima defesa, pois Ítalo já havia atirado durante a fuga contra a guarnição. Logo após a prática de um crime. Ele não precisaria atirar pela terceira vez para autorizar o revide por parte dos policiais”. A magistrada também criticou a denúncia do promotor a chamando de “fantasia”. “A tese acusatória, no sentido de que os policiais que conduziram o menor [amigo de Ítalo] até sua residência, teriam, no trajeto, realizado um disparo com a arma de Ítalo, para simularem o terceiro disparo, está desamparada de qualquer elemento probatório. É uma fantasia por parte do representante do Ministério Público”, comentou Debora na decisão. Segundo a juíza, o PM que atirou não poderia ficar “imóvel, como uma estátua de gesso, aguardando ser por ele [Ítalo] atingido, para só depois atirar”. A magistrada também é conhecida por já ter absolvido outros policiais acusados de execuções. 'Injustiça' Ela ainda afirmou ser “injusto” acusar policiais, “que arriscam diariamente suas vidas em defesa das nossas”. “O recebimento da denúncia, além de uma grande injustiça, seria uma negação do Estado aos direitos humanos dos policiais, os quais, mataram sim, mas em combate, em situação de legítima defesa própria, de terceiros e também no estrito cumprimento do dever legal”, escreveu Debora. A magistrada ainda argumentou que o promotor teve uma interpretação equivocada do laudo pericial. Segundo ela, “a perícia, em momento algum disse que não houve tiro de dentro pra fora [do carro roubado pelos menores]. Apenas concluiu que foram efetuados tiros de fora para dentro do veículo”. “Ele [Ítalo] não atiraria com o vidro fechado! E não atirando com o vidro fechado é impossível a perícia concluir que houve tiro de dentro para fora!” Debora também criticou entidades de direitos humanos na decisão. “Representantes de tais organizações acompanham todos os processos de crimes dolosos contra a vida quando os réus são policiais militares, mas não o fazem quando eles são vítimas”. De acordo com ela, o próprio Ministério Público “deveria ter promovido o arquivamento” do caso, já que a Polícia Civil e a Corregedoria da PM concluíram em 2017 que os policiais agiram em legítima defesa no caso Ítalo. “A Polícia Civil, a Corregedoria da Polícia Militar e os peritos concluíram que a ação dos policiais foi legítima”, escreveu a juíza. Mas ainda em 2017 o Ministério Público não havia concordado com a conclusão do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), que não responsabilizou nenhum dos policiais pela morte do garoto, e devolveu o inquérito para que o caso fosse investigado novamente. Os PMs envolvidos no caso trabalham normalmente porque já respondiam ao crime em liberdade. O que dizem Procurado pelo G1, o advogado Marcos Manteiga, que defende os PMs, afirmou nesta segunda, que irá recorrer da decisão do TJ. "Houve um erro do Tribunal de Justiça. Eu não fui intimado para apresentar as contra razões. Com procuração no processo, nomearam um defensor dativo, um defensor do Estado. E esse defensor fez as contra razões de apelação e acabou sendo revertida a decisão da doutora Débora, em segunda instância. Eu vou entrar no processo, vou recorrer ao STJ [Superior Tribunal de Justiça] pedindo anulação dessa sentença do TJ, e me devolver o prazo pelo erro processual encontrado nos autos", disse o advogado. Em 2018, Manteiga havia dito que a decisão da juíza em não aceitar a denúncia foi "mais uma vitória para a Polícia Militar do Estado de São Paulo". "A denúncia era vazia e jamais iria prosperar", falou. "Desde o Início denunciamos que o menino Ítalo tinha sido executado. Os laudos do Instituto de Criminalística demonstraram que só foram feitos disparos de fora para dentro do veículo, pelos PMs. A testemunha, outra criança na época, disse que Ítalo estava desarmado e que jamais fez disparo contra os policiais", comentou nesta segunda o advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe). A reportagem não conseguiu localizar a avó de Ítalo para comentar o assunto. Em 2018, ela havia dito que "acho que ser humano nenhum gosta de ver um parente morto daquele jeito. Arrancaram o olho do meu neto à bala. Ele era uma criança", disse a manicure Zenaide de Jesus Siqueira, quando comentou sua expectativa sobre o andamento processual do caso (veja acima). Defesa Durante as investigações da Polícia Civil, os agentes disseram ter usado viaturas e motos para perseguir o veículo furtado e que atiraram para se defender. Segundo eles, Ítalo dirigia o carro e estava armado com revólver calibre 38. O amigo dele, o garoto de 11 anos, que estaria no banco traseiro, não ficou ferido. Câmeras de segurança gravaram parte da perseguição da viatura e moto da PM ao veículo furtado por Ítalo e por seu amigo. Áudio da Centro de Operações da PM (Copom) com gravação da conversa com os policiais também faz parte da investigação. Na mesma gravação de voz, o Copom chegou a pedir para os policiais evitarem confronto. Um vídeo feito pelos próprios policiais com a confissão do garoto de 11 anos dizendo que ele e Ítalo estavam armados e os agentes agiram em legítima defesa também faz parte do inquérito. Mas essa prova foi questionada pelo MP porque o amigo de Ítalo deu três versões diferentes para o caso. Na primeira disse que seu colega estava armado e atirou nos PMs, que revidaram; na segunda, acusou os agentes de executarem seu colega, e na terceira, falou que ele e o menino morto não estavam armados e os PMs ‘plantaram’ a arma para justificar o homicídio. Atualmente, o menino de 13 anos está no programa de proteção à testemunha. Fonte: G1

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