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Partidos entram com processo no Conselho de Ética para cassar mandato de Chico Rodrigues

Representação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e pelo Cidadania. Senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi flagrado em sua casa, em Boa Vista, com maços de dinheiro na cueca.

16 de Outubro de 2020
15:33
Foto: JN

Os partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania protocolaram nesta sexta (16) uma representação para apurar a conduta do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado nesta quarta-feira (14) em sua casa, em Boa Vista, com maços de dinheiro na cueca durante buscas realizadas pela Polícia Federal (PF). Em outra frente, na quinta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o parlamentar seja afastado do cargo por 90 dias. Cabe ao plenário do Senado votar o afastamento. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do mesmo partido de Rodrigues, afirmou que aguardará ter conhecimento da íntegra do documento da determinação de Barroso antes de adotar qualquer medida. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a decisão judicial ainda não chegou na Casa legislativa. Para Rede e Cidadania, Chico Rodrigues infringiu artigo da Constituição, reforçado pelo Código de Ética do Senado, que diz que é "incompatível" com o mandato de um parlamentar recebimento de "vantagens indevidas". As legendas classificam que a punição deve ser a perda do mandato. O senador de Roraima é membro titular do conselho. "Sem prejuízo dessa sanção aplicada pelo Poder Judiciário, não há dúvidas de que o Senado também pode - e deve - punir o representado, no âmbito de sua competência, pelos ilícitos cometidos. A conduta do Senador Chico Rodrigues se subsume, de modo inequívoco, às hipóteses do art. 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, razão pela qual reputa-se de rigor a aplicação da pena de perda do mandato", diz a representação das siglas. Conselho de ética O Conselho de Ética está parado, assim como a maioria das comissões do Congresso, devido à pandemia. O colegiado foi instalado em setembro do ano passado, com sete meses de atraso. Desde então, não promoveu nenhuma reunião para análise de pedidos de cassação. A única sessão do conselho, nesta legislatura, de Alcolumbre, foi a de instalação e eleição de seu presidente, Jayme Campos (DEM-MT), e vice, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que atualmente está de licença. O Conselho de Ética é formado por 15 senadores titulares mais 15 suplentes. As punições que podem ser aplicadas são advertência; censura; perda temporária e definitiva do mandato. Caso o colegiado vote pela perda do mandato de um senador, esse pedido ainda precisa passar pelo plenário. A cassação só é autorizada se pelo menos 41 parlamentares votarem a favor. A votação em plenário é secreta. Apesar de não estarem funcionando regularmente, há prerrogativa para que as comissões promovam deliberações. Na próxima semana, por exemplo, o Senado fará um esforço concentrado, com votação presencial pelos colegiados e pelo plenário principal, para escolha de autoridades. A investigação A ação da PGR e da Polícia Federal buscou desmantelar um esquema milionário de desvio de recursos públicos que deveriam ter ido para o combate ao novo coronavírus. O suposto desvio seria de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares. A Polícia Federal afirmou ao STF ter indícios de que Chico Rodrigues cometeu crime de lavagem de dinheiro e de embaraço a investigação de organização criminosa. E que, “caso o investigado não titularizasse o mandato de senador da República, dúvida não haveria acerca da sua imediata prisão em flagrante”. Após a divulgação dos fatos da investigação, o presidente Jair Bolsonaro retirou o senador da vice-liderança do governo na Casa. O parlamentar do DEM postou na quinta (15) um vídeo onde afirma que deixou a vaga de vice-líder do governo para "aclarar os fatos e trazer à tona a verdade". Ele não comentou a decisão de Barroso. "Acredito na verdade. Estou confiante na Justiça e digo que logo tudo será esclarecido e provarei que nada tenho a ver com qualquer ato ilícito de qualquer natureza. Vou cuidar da minha defesa e provar minha inocência", disse. Rodrigues encerrou o vídeo dizendo que "Deus não dorme". Fonte: G1

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