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Justiça revoga decisão que bloqueou R$ 29 milhões de Doria em ação por improbidade administrativa

Ação se refere ao período em que o governador de SP era prefeito da capital paulista. Promotoria acusou tucano de ter feito autopromoção com programa 'Asfalto Novo'; defesa fala em 'ataques infundados'.

26 de Outubro de 2020
13:35
Foto: Reprodução/TV Globo

A desembargadora Ana Liarte, do Tribunal de Justiça de São Paulo, revogou o bloqueio de bens de R$ 29,4 milhões do governador João Doria (PSDB) em um processo em que ele responde por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da cidade de São Paulo. A decisão desta segunda-feira (26) foi tomada após recurso da defesa do político, mas a acusação ainda pode recorrer. Doria foi acusado em 2018 pelo Ministério Público por improbidade devido a suposta propaganda irregular feita do programa "Asfalto Novo", da Prefeitura de São Paulo. Segundo os promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos. Entenda a ação Para o MP, houve gasto indevido com publicidade Em 19 de outubro, a Justiça acatou pedido do MP e bloqueou os bens preventivamente A desembargadora que analisou a liminar revogou nesta segunda-feira o bloqueio dos R$ 29,4 milhões Para a desembargadora, os indícios não são suficientes para o bloqueio de bens "Apesar das graves alegações deduzidas na inicial no sentido de que o então Prefeito Municipal de São Paulo teria praticado ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário ao 'ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento' (art. 10, IX, da Lei nº 8.429/92), relativamente à publicidade do programa 'Asfalto Novo' no período de novembro de 2017 a março de 2018, os indícios constantes dos autos não são suficientes para a comprovação da probabilidade do direito", diz a relatora do caso, a desembargadora Ana Liarte. De acordo com a decisão, qualquer programa público prevê gastos com publicidade informativa e é dever do gestor público informar a população. No entanto, a desembargadora ressalta que é vedada a promoção pessoal na publicidade institucional e que é preciso analisar com profundidade as provas para saber se ocorreu abuso. A defesa de Doria informou nesta segunda que "acredita na Justiça e lamenta que a citada ação civil pública, que encontrava-se sem movimento desde julho de 2019, tenha sido retomada agora, curiosamente às vésperas das eleições municipais, e seja utilizada como arma para ataques infundados contra Doria". A decisão anterior, que determinou o bloqueio dos bens, ocorreu em 19 de outubro e foi tomada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo. Despesas não previstas e princípio da impressoalidade Segundo o Ministério Público, João Doria teria causado danos aos cofres públicos por supostamente autorizar despesas não previstas em lei e por ferir o princípio da impessoalidade, que prevê que não se pode confundir a administração com a figura pessoal dos administradores. Protocolada pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, a ação sustenta que Doria usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover. Ao receber a denúncia do MP, o juiz Randolfo Ferraz de Campos disse que, "à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Dória por vias particulares, notadamente em mídia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra". O magistrado, porém, entendeu que a empresa de comunicação contratada pelo governo para fazer a propaganda do programa e sua associação à imagem de Doria não são responsáveis e não aceitou a denúncia contra ela por improbidade. Em agosto de 2020, Doria já havia sido condenado a pagar R$ 600 mil em outro processo que respondeu por improbidade referente ao período em que administrou a Prefeitura de São Paulo. o MP o acusou de ter usado o slogam "Acelera, São Paulo" para promoção pessoal. Programa Asfalto Novo O programa Asfalto Novo começou em novembro de 2017 e tinha o objetivo de investir e cerca de R$ 350 milhões para o recapeamento de vias prioritárias de todas as Prefeituras Regionais. Dos R$ 350 milhões, R$ 210 milhões seriam provenientes do Fundo de Multas, R$ 100 milhões do Tesouro Municipal e R$ 40 milhões investidos pela SPTrans, neste último caso com foco nos corredores de ônibus. Fonte: G1

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